segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Pessoal, está navegando e achei esse texto da Secretaria de comunicação da UNB, tematizando o fim da 1a. (CONFECOM)

Abraço

Daniel


Apesar da resistência por parte do empresariado, professores da UnB ressaltam a necessidade de órgãos reguladores para o setor
João Campos - Da Secretaria de Comunicação da UnB


A criação dos conselhos Nacional de Comunicação (CNC) e Federal de Jornalismo (CFJ) está entre as 700 propostas aprovadas pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), encerrada nesta quinta-feira, 17 de dezembro. Ponto polêmico nas discussões sobre novas políticas públicas para o setor, o CFJ, já proposto na Constituição Federal de 1988, acabou afastado da pauta do Congresso Nacional em 2004. À época, o CFJ foi visto como uma forma de intervenção e cerceamento da liberdade de imprensa no Brasil por parte do governo federal.

Para especialistas da Universidade de Brasília, no entanto, a volta da proposta representa um passo à frente rumo à democracia. O professor Murilo César Ramos, da Faculdade de Comunicação (FAC), especialista em políticas públicas, afirma que há uma visão reducionista da função dos conselhos ligados à comunicação. “Existe um discurso hipócrita de censura que já não cabe mais. A implementação de um órgão que elabore e formule políticas de comunicação e regulamente o setor deve ser amplamente debatida, mas concretizada se quisermos um modelo mais justo.”

Murilo cita, por exemplo, que o combate ao monopólio dos meios de comunicação por parte de grandes empresários e da desvalorização das produções regionais no Brasil – ambas situações que desrespeitam a Constituição – poderia se mais efetivo com as ações dos conselhos. “Nos Estados Unidos, onde há a liberdade de imprensa, existe um conselho semelhante desde 1934. Temos uma visão histórica imposta por um modelo que restringe a comunicação como um bem comercial e não um direito social da república”.

O professor da FAC e jornalista Fernando Paulino acredita que o processo de implantação de mecanismos de regulação sobre a comunicação brasileira é uma questão de tempo. “Está claro que, do jeito que está, não pode continuar. Com o debate e o esclarecimento em busca das melhor legislação para o setor esses ‘fantasmas’ de um modelo de censura tendem a desaparecer para dar lugar a um sistema mais aberto e democrático”, ressaltou ele, que trabalhou na Comissão Nacional Organizadora da Confecom.

DIVERGÊNCIAS -
Além dos conselhos, a plenária da conferência aprovou outras medidas polêmicas na visão de representantes de empresas que se negaram a participar do debate, como a Associação Brasileira de Rádio e Televisão e a Associação Nacional dos Jornais. Entre elas, a elaboração de um Código de Ética do Jornalismo e a criação de um Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos. “São todas medidas contrárias ao sistema que mantém a comunicação no Brasil. Todo processo de mudança envolve resistência. O debate já é uma vitória”, ponderou Paulino.

CONGRESSO - Disputas voto a voto e debates acalorados pela escolha das melhores propostas marcaram o último dia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), nesta quinta-feira. Encerrado o encontro que reuniu membros da sociedade civil, do empresariado e do poder público, começa a luta junto ao Congresso Nacional – que em 2010 deve se concentrar nas eleições - para transformar os itens debatidos em leis que representem mudanças reais para na comunicação brasileira.

O professor Fernando Paulino ressalta, no entanto, que nem todas as 700 propostas aprovadas dependem da aprovação do Congresso. “A criação de ouvidorias nas empresas de comunicação e a realização de pesquisas e estudos sobre o tema podem ser feitos pela sociedade civil. Mas é preciso manter a mobilização e assegurar a realização de outras conferências – uma das propostas aprovadas – pois as principais propostas, como o acesso universal à internet, dependem diretamente do poder público”, comentou Paulino.

Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada. Textos: UnB Agência. Fotos: nome do fotógrafo/UnB Agência


2 comentários:

Guilherme Scalzilli disse...

A Confecom é um começo

A primeira Conferência Nacional de Comunicação venceu as limitações originais e terminou como exemplo histórico de democracia participativa. Foi um marcante revés para os setores da sociedade que se locupletam do eterno colapso de representatividade política, origem de monopólios e privilégios em qualquer área.
As grandes empresas jornalísticas boicotaram o evento, demonstrando que seu conceito de liberdade equivale a um monólogo sem discordantes, à concessão de bens públicos isenta de contrapartidas. E se pensavam que sua ausência afetaria a legitimidade dos debates, devem estar decepcionadas.
Mas parece prudente evitar regozijo demasiado. O documento elaborado pela Confecom servirá apenas como base hipotética e parcial para medidas legislativas. Nem todas as mais de 600 propostas resultantes são plausíveis ou positivas (por exemplo, a exigência de diploma jornalístico). É impossível que o Congresso atual aprove um emaranhado de mudanças drásticas em ano eleitoral. E é improvável que qualquer legislatura contrarie o poderosíssimo lobby da indústria midiática.
O tempo das evoluções é longo. Se, daqui a dois ou três anos, um pequeno conjunto de idéias se transformar em modesta lei que demorará mais uma década para ser cumprida, já teremos avançado muito. Fica, no entanto, o símbolo do poder transformador da mobilização popular. Alguns o vêem como ameaça: pior para eles.

Giovani disse...

O Observatório da Imprensa apresenta uma série de artigos sobre a CONFECOM.
Vale a pena uma visita ao site para ler, entre outros, "quem tem medo do controle social", de Sônia Corrêa.
Como disse o Scalzilli aqui, acima, prudencia é o mais indicado, mas não dá para negar uma certa sensação de que algumas coisas podem começar a mudar, ah, isso é inquestionável.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Pessoal, está navegando e achei esse texto da Secretaria de comunicação da UNB, tematizando o fim da 1a. (CONFECOM)

Abraço

Daniel


Apesar da resistência por parte do empresariado, professores da UnB ressaltam a necessidade de órgãos reguladores para o setor
João Campos - Da Secretaria de Comunicação da UnB


A criação dos conselhos Nacional de Comunicação (CNC) e Federal de Jornalismo (CFJ) está entre as 700 propostas aprovadas pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), encerrada nesta quinta-feira, 17 de dezembro. Ponto polêmico nas discussões sobre novas políticas públicas para o setor, o CFJ, já proposto na Constituição Federal de 1988, acabou afastado da pauta do Congresso Nacional em 2004. À época, o CFJ foi visto como uma forma de intervenção e cerceamento da liberdade de imprensa no Brasil por parte do governo federal.

Para especialistas da Universidade de Brasília, no entanto, a volta da proposta representa um passo à frente rumo à democracia. O professor Murilo César Ramos, da Faculdade de Comunicação (FAC), especialista em políticas públicas, afirma que há uma visão reducionista da função dos conselhos ligados à comunicação. “Existe um discurso hipócrita de censura que já não cabe mais. A implementação de um órgão que elabore e formule políticas de comunicação e regulamente o setor deve ser amplamente debatida, mas concretizada se quisermos um modelo mais justo.”

Murilo cita, por exemplo, que o combate ao monopólio dos meios de comunicação por parte de grandes empresários e da desvalorização das produções regionais no Brasil – ambas situações que desrespeitam a Constituição – poderia se mais efetivo com as ações dos conselhos. “Nos Estados Unidos, onde há a liberdade de imprensa, existe um conselho semelhante desde 1934. Temos uma visão histórica imposta por um modelo que restringe a comunicação como um bem comercial e não um direito social da república”.

O professor da FAC e jornalista Fernando Paulino acredita que o processo de implantação de mecanismos de regulação sobre a comunicação brasileira é uma questão de tempo. “Está claro que, do jeito que está, não pode continuar. Com o debate e o esclarecimento em busca das melhor legislação para o setor esses ‘fantasmas’ de um modelo de censura tendem a desaparecer para dar lugar a um sistema mais aberto e democrático”, ressaltou ele, que trabalhou na Comissão Nacional Organizadora da Confecom.

DIVERGÊNCIAS -
Além dos conselhos, a plenária da conferência aprovou outras medidas polêmicas na visão de representantes de empresas que se negaram a participar do debate, como a Associação Brasileira de Rádio e Televisão e a Associação Nacional dos Jornais. Entre elas, a elaboração de um Código de Ética do Jornalismo e a criação de um Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos. “São todas medidas contrárias ao sistema que mantém a comunicação no Brasil. Todo processo de mudança envolve resistência. O debate já é uma vitória”, ponderou Paulino.

CONGRESSO - Disputas voto a voto e debates acalorados pela escolha das melhores propostas marcaram o último dia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), nesta quinta-feira. Encerrado o encontro que reuniu membros da sociedade civil, do empresariado e do poder público, começa a luta junto ao Congresso Nacional – que em 2010 deve se concentrar nas eleições - para transformar os itens debatidos em leis que representem mudanças reais para na comunicação brasileira.

O professor Fernando Paulino ressalta, no entanto, que nem todas as 700 propostas aprovadas dependem da aprovação do Congresso. “A criação de ouvidorias nas empresas de comunicação e a realização de pesquisas e estudos sobre o tema podem ser feitos pela sociedade civil. Mas é preciso manter a mobilização e assegurar a realização de outras conferências – uma das propostas aprovadas – pois as principais propostas, como o acesso universal à internet, dependem diretamente do poder público”, comentou Paulino.

Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada. Textos: UnB Agência. Fotos: nome do fotógrafo/UnB Agência


2 comentários:

Guilherme Scalzilli disse...

A Confecom é um começo

A primeira Conferência Nacional de Comunicação venceu as limitações originais e terminou como exemplo histórico de democracia participativa. Foi um marcante revés para os setores da sociedade que se locupletam do eterno colapso de representatividade política, origem de monopólios e privilégios em qualquer área.
As grandes empresas jornalísticas boicotaram o evento, demonstrando que seu conceito de liberdade equivale a um monólogo sem discordantes, à concessão de bens públicos isenta de contrapartidas. E se pensavam que sua ausência afetaria a legitimidade dos debates, devem estar decepcionadas.
Mas parece prudente evitar regozijo demasiado. O documento elaborado pela Confecom servirá apenas como base hipotética e parcial para medidas legislativas. Nem todas as mais de 600 propostas resultantes são plausíveis ou positivas (por exemplo, a exigência de diploma jornalístico). É impossível que o Congresso atual aprove um emaranhado de mudanças drásticas em ano eleitoral. E é improvável que qualquer legislatura contrarie o poderosíssimo lobby da indústria midiática.
O tempo das evoluções é longo. Se, daqui a dois ou três anos, um pequeno conjunto de idéias se transformar em modesta lei que demorará mais uma década para ser cumprida, já teremos avançado muito. Fica, no entanto, o símbolo do poder transformador da mobilização popular. Alguns o vêem como ameaça: pior para eles.

Giovani disse...

O Observatório da Imprensa apresenta uma série de artigos sobre a CONFECOM.
Vale a pena uma visita ao site para ler, entre outros, "quem tem medo do controle social", de Sônia Corrêa.
Como disse o Scalzilli aqui, acima, prudencia é o mais indicado, mas não dá para negar uma certa sensação de que algumas coisas podem começar a mudar, ah, isso é inquestionável.