Contra o AI5 Digital

Olá amigos,

nos últimos anos tivemos uma série de avanços em relação as políticas de inclusão digital em nosso país.
Aconteceram discussões sobre a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, que prevê internet de alta velocidade em todos os municípios brasileiros; a construção do marco civil da internet, que propõe uma lei que regulamente os direitos dos usuários da rede no país; e uma lei de direitos autorais que reconheça o direito de uso e circulação da informação, descriminalizando quem troca informações digitais (programas, textos, imagens e sons) pela rede mundial de computadores. Segundo o coordenador do 2º Fórum da Cultura Digital Brasileira, Rodrigo Savazoni, que aconteceu nesta quarta-feira, 17, em São Paulo:

“Isso é a essência da cultura digital, a possibilidade de trocarmos informações de forma livre no upload (envio de informações para a rede) e no download (recebimento de informações pela rede). Hoje temos uma lei de direitos autorais que veda boa parte dessas liberdades. Mas temos outra lei já encaminhada que passou por um processo de discussão com a sociedade e que deve chegar ao Congresso Nacional ainda este ano”.

Contudo, por mais paradoxal que pareça, ao passo que vemos avançar as discussões e ações sobre liberdade de troca de bens culturais na internet e a produção coletiva de conhecimento, surge um projeto de lei, do Senador Eduardo Azeredo, que atenta contra a liberdade, a criatividade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira, expressando ser crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida". Tal projeto de lei vem sendo chamado de AI5 Digital! Se você é contra esse atentado a liberdade na internet assine a Petição em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira, no site: http://www.petitiononline.com/veto2008/

Para saber mais veja o vídeo de Sérgio Amadeu!