Patrimônio ou Simbolo?

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu Habeas Corpus pelo trancamento da Ação Penal que o Ministério Público do estado moveu contra o advogado paulista Alberto Murray Neto, por vilipêndio de objeto de culto religioso (artigo 208 do Código Penal). O crime imputado pelo MP a Murray, que fez campanha contra a indicação do Rio para sediar a Olimpíada de 2016, foi ter distribuído um e-mail para membros do Comitê Olímpico Brasileiro contendo uma fotomontagem do Cristo Redentor vestido com um colete à prova de balas e empunhando uma metralhadora e uma pistola. A Ação Penal contra Murray corre na 40ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. A decisão pelo trancamento da ação foi tomada, por unanimidade, pela 8ª Câmara Criminal do TJ-RJ, acompanhando o voto do relator, desembargador Marcos Quaresma Ferraz.
Segundo seus advogados, nem houve ofensa a símbolo religioso nem o monumento do Cristo Redentor pode ser considerado um símbolo religioso.
Os advogados sustentam que a imagem considerada ofensiva está disponível na internet e é semelhante a dezenas de outras que circulam pela rede de computadores. Todas elas são uma crítica à violência no Rio e não tem nenhuma conotação religiosa, dizem. “De superficial análise, salta aos olhos que o e-mail não tem nenhum viés religioso, destinando-se apenas a apontar a violência urbana como problema para a realização das Olimpíadas no Rio de Janeiro.”
O monumento ao Cristo Redentor está relacionado diretamente com a cidade do Rio de Janeiro antes de ser um objeto de culto da religião católica, o que, por si só, descaracterizaria o objeto da denúncia. “Ainda que se possa vincular o monumento ao Cristo Redentor com a religião católica, é inegável que a primeira e mais forte vinculação é com a cidade do Rio de Janeiro em si”, diz a defesa.

A Ação Penal foi instaurada pelo MP-RJ a partir de um pedido de investigação policial feito pelo presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, contra Alberto Murray. Tanto Nuzman como Murray são advogados e ligados ao movimento olímpico.
Murray fez campanha aberta contra a candidatura do Rio como sede olímpica. Para isso, usou de seus contatos na comunidade olímpica e de seu blog pessoal. “O Brasil tem outras prioridades e carências sociais para serem resolvidas, como educação, saúde, esporte para todos, habitação”, diz. O alto custo do evento, estimado em R$ 25 bilhões, as carências na infraestrutura do Rio em áreas como transporte e habitação, a falta de políticas públicas para o esporte e o temor de que os investimentos não se revertam em benefícios para a população são alguns dos problemas apontados por ele.


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